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Ação de destituição do poder familiar. Pedido de efeito suspensivo nas razões da apelação. Alimentos. Pedido de diminuição da pensão alimentícia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Pedido de efeito suspensivo nas razões da apelação Alimentos Pedido de diminuição da pensão alimentícia

Data de Publicação: 07/02/2024

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Revisional de alimentos. Filhos menores. Nova prole. Cláusula rebus sic stantibus. Caráter continuativo da prestação.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisional de alimentos Filhos menores Nova prole Cláusula rebus sic stantibus Caráter continuativo da prestação

Data de Publicação: 16/01/2024

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Alimentos. Fixação. Excessividade. Pretensão de minoração

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alimentos Fixação Excessividade Pretensão de minoração

Data de Publicação: 16/09/2018

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Alimentos gravídicos. Fixação. Necessidade x possibilidade x proporcionalidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação Necessidade x possibilidade x proporcionalidade

Data de Publicação: 19/01/2017

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Ação revisional de alimentos. Patrimônio real do alimentante maior do que o que foi informado nos autos

Tribunal: TJRR

Tema(s): Ação revisional de alimentos Patrimônio real do alimentante maior do que o que foi informado nos autos

Data de Publicação: 10/10/2016

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Exoneração de alimentos. Ex-cônjuges - Trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-cônjuges - Trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade

Data de Publicação: 01/09/2016

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